Caros companheiros,
Como membro da Assembleia Intermunicipal do Pinhal Interior Norte, fui confrontado com uma moção apresentada e aprovada em Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos por um membro daquele orgão (por sinal, eleito pelo Partido Socialista), a qual originou posteriormente uma petição online. O assunto prende-se com uma eventual (já decidida em Reunião de Conselho de Ministros no dia 21 de Janeiro) deslocalização da DREC de Coimbra para Aveiro.
Ora, tendo em conta o próprio texto que apresento abaixo, e considerando todas as implicações directas e indirectas que esta mudança acarreta, nomeadamente para o distrito de Leiria, venho por este meio apresentar-vos o endereço electrónico desta petição, a qual, após leitura cuidada, proponho que seja por todos vós assinada e divulgada. Porque nos influencia a todos; porque é mais uma politica errada, completamente descabida e sem fundamente algum, levada a cabo por parte deste governo, que à custa de mais uma tal REFORMA motivada por um "vamos mudar...está mal???não interessa...temos é de mudar alguma coisa" sem olhar a quê e a quem!
http://www.petitiononline.com/DREC/petition.html
Façam passar esta palavra! Façam ouvir as nossas vozes! Façam chegar esta petição aos vossos concelhos, às vossas CPS's, aos vossos militantes!
Texto que apoia esta petição:
"Porque se entende que não há qualquer justificação ou razão lógica que possa fundamentar a decisão de transferir a sede da DRE - Centro, de Coimbra para Aveiro, nem qualquer mais valia para os utentes da Região, vimos apresentar os mapas e quadros-resumo de dados, dos quais se poderá inferir:
Das cinco (5) Direcções Regionais existentes no País, esta DRE-Centro considerando a centralidade geostratégica de Coimbra, em relação aos concelhos que serve (com destaque para os concelhos de Idanha-a-Nova, Porto de Mós, Leiria, Marinha Grande, Castelo Branco, Figueira de Castelo Rodrigo, Mação, Vila de Rei, etc.) apresenta francamente uma localização mais favorável que Aveiro, como se verifica no mapa , uma vez que Aveiro se situa num extremo da região e a cerca de 50 km da DRE Norte. Por esta razão, as deslocações impostas aos utentes agravam-se substancialmente, já que os obriga a percorrer maior distância piorando a acessibilidade, com todos os inconvenientes e prejuízos que daí resultam.
Igualmente, carecendo alguns utentes de contactar a CCDRC para a prossecução de licenciamentos, incluindo os inerentes pareceres ambientais, com a deslocalização da DRE - Centro para Aveiro, são obrigados a deslocarem-se para duas cidades distintas para a concretização do mesmo objectivo.
A área de actuação da DRE - Centro não abrange a totalidade dos concelhos do distrito de Aveiro. A actuação é partilhada com a DRE - Norte (concelhos por exemplo de Oliveira de Azeméis, Espinho, Vila da Feira, S. João da Madeira, etc.) área onde estão implantados os sectores de actividade mais relevantes e representativos do distrito (calçado, moldes, têxtil, confecção, etc.).
É de referir que, como já se disse, só uma parte dos concelhos do distrito de Aveiro pertence à área de intervenção da DRE - Centro, pelo que sendo importante o volume de trabalho que nos é presente por esses concelhos, este não representa mais do que 20% do volume de trabalho global da DRE - Centro, respeitando os outros 80% na maioria a Concelhos/Distritos a sul de Coimbra.
Igualmente, as deslocações em serviço dos técnicos que exercem funções na DRE - Centro aumentarão substancialmente, implicando assim maior despesa para o Ministério (erário público) e menos receita, já que os custos com deslocações/ajudas de custo aumentarão para a prestação do mesmo serviço e as receitas diminuirão (menos serviço realizado/dia).
A DRE - Centro foi o primeiro Serviço da Administração Central que obteve a Certificação Total e possui resultados francamente positivos, que constam necessariamente dos seus Planos e Relatórios de Actividade; sendo o serviço prestado reconhecido pelos utentes com satisfação relevante constantes dos "Inquéritos a Clientes", anualmente efectuados. Com uma eventual deslocalização para Aveiro os índices de produtividade/actividade diminuirão por razões intrínsecas óbvias.
A DRE - Centro, a exemplo do que acontece nas restantes DRE's, está instalada em edifício próprio, construído de raiz com todas as condições indispensáveis ao bom funcionamento, nele estando incluído o Laboratório Regional de Metrologia, que faz parte integrante da Direcção Regional e cuja actividade se interliga com as restantes unidades orgânicas da DRE.
Como conclusão, a possível deslocalização implicará maiores custos e certamente muito menos eficiência e condições de trabalho, nomeadamente:
a) Necessidade de deslocar diariamente dezenas de trabalhadores de Coimbra para Aveiro;
b) A maior parte da actividade da DRE - Centro é feita no exterior e em toda a sua área de intervenção, o que significa que 80% do seu trabalho externo vai ser mais oneroso, não só porque as deslocações são mais longas como também a operacionalidade e produtividade do serviço vai diminuir drasticamente;
c) A DRE - Centro funciona hoje completamente dependente de um sistema informático, pelo que as novas instalações terão de ser dotadas de uma eficaz rede informática, cujo custo não será desprezável;
d) Custos suplementares que irão resultar das deslocações que aqueles que nos procuram vão ter que fazer sempre que se desloquem de outro distrito que não Aveiro, a saber: Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Guarda e Viseu.
Pelos documentos juntos que sustentam tudo o supra indicado, pode ainda constatar-se:
O crescimento em serviço prestado respeitante aos concelhos do distrito de Aveiro referente a 2007, na área da Direcção de Serviços de Energia, foi de 2,5% enquanto que para o distrito de Coimbra foi de 5%, para o distrito de Leiria foi de 2,4% e para o distrito de Viseu 2,9%;
Relativamente ao ano de 2008, continuou a verificar-se a mesma tendência de crescimento, com Aveiro a apresentar 1,59%, Coimbra 2,03%, Leiria 2,01% e Viseu 2,12%;
Do gráfico respeitante aos Recursos Geológicos destaca-se um peso significativo nos distritos de Leiria, Coimbra, e Viseu, Guarda e Castelo Branco juntos, em comparação com o distrito de Aveiro.
Do quadro respeitante a "Processos Industriais" (situação em 2008/12/31) verifica-se ter havido um forte declínio de actividade nos concelhos do distrito de Aveiro, abrangidos pela área de actuação da DRE - Centro, com 23,82% de estabelecimentos industriais que encerraram, contra 19% no distrito de Coimbra, 19,55% no distrito de Leiria, 15,13% no distrito de Viseu, etc,.
Estes são factos concretos, objectivos e irrefutáveis, que sustentam a opinião de que uma eventual mudança de local das instalações da DRE - Centro não apresenta qualquer justificação plausível, implicando no entanto e tão só avultados encargos quer imediatos quer no futuro, uma substancial e clara redução da produtividade dos serviços que a compõem e um maior afastamento da Administração e Serviços Públicos dos utentes, em contradição efectiva com os objectivos pretendidos, isto é, a tanto quanto possível maior proximidade dos Serviços para com os cidadãos que servem."
Cumprimentos Social Democratas
