A Câmara Municipal de Pombal anunciou um plano de combate à crise no concelho, que inclui a manutenção dos preços do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos este ano.O presidente da autarquia, Narciso Mota, disse hoje à agência Lusa que o não aumento dos preços daqueles serviços públicos para o ano de 2009, incluindo o não acompanhamento da taxa de inflação prevista, pretende, “essencialmente, ajudar as famílias mais carenciadas do concelho”.
Narciso Mota explicou que “há famílias que estão a passar por dificuldades, inclusive a privar-se do consumo de bens alimentares”. O autarca lembrou que existem casos de famílias que “pedem para pagar a prestações o consumo de água” e ainda casos de munícipes que solicitam à autarquia o fraccionamento das rendas sociais.
O plano agora aprovado pela Câmara Municipal prevê também a manutenção das taxas devidas pelo licenciamento de obras particulares e urbanismo, e a isenção do pagamento de taxas de licenciamento para a reabilitação e recuperação de imóveis.
Ainda em matéria de urbanismo, o município decidiu isentar do pagamento de taxas a legalização de habitações, arrumos, alpendres, anexos e garagens construídos até ao ano 2000.
Isenção de pagamento de licença de habitação até aos 35 anos
Também os jovens até aos 35 anos estão isentos do pagamento de taxas de licenciamento para a construção de habitação própria, desde que a estimativa orçamental da edificação se inclua, no máximo, no segundo escalão de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Por outro lado, os alunos em escolaridade obrigatória e os munícipes com mais de 65 anos não vão pagar a utilização dos transportes urbanos da autarquia.
Ainda no que se refere à população escolar, a Câmara Municipal de Pombal promete, no próximo ano lectivo, o “fornecimento de manuais escolares para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico”, a que acresce a “bonificação dos escalões da componente de apoio à família nas escolas da rede pública”, sejam estabelecimentos do pré-escolar ou do 1º ciclo.
No âmbito deste plano de mitigação dos efeitos da crise, a autarquia deliberou, igualmente, realizar uma reunião extraordinária do Conselho Local de Acção Social, que reúne cerca de 50 entidades com responsabilidades sociais no concelho.
Este encontro quer “aferir e estabelecer o nível de esforço de cada entidade, assim como as medidas que adoptarão para auxiliar as famílias durante o período de crise económica”, esclareceu a Câmara Municipal.
O presidente da autarquia sublinhou que “está na altura de se fazer uma convergência de esforços para ultrapassar esta crise e a desmotivação e desmoralização que afecta a população”.
O município revelou que as medidas deste plano “serão revistas durante o mês Junho”, quando forem conhecidos os indicadores do Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
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