JSD quer Low Cost em Monte Real e manutenção da Linha Oeste Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Na sequência da apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2012 que prevê, irrefutavelmente, um ano de austeridade e sacrifício para todos os portugueses no sentido de, compreensivelmente, conseguir o país cumprir com as metas estabelecidas pelo Memorando de Entendimento com a Troika, foi apresentado, paralelamente, um Plano Estratégico de Transportes cujo conteúdo, no que ao Distrito de Leiria e região centro diz respeito, resultam algumas reservas por parte da Comissão Política Regional de Leiria da JSD.
Sabemos e reconhecemos a difícil tarefa que este Governo tem pela frente, no sentido de reequilibrar as finanças públicas do país com o intuito de nos colocar de novo na rota do crescimento económico, contudo, e é esse o nosso entendimento, tais medidas não deverão ser estranguladoras nem condicionantes ao desenvolvimento e alavancagem de uma qualquer região, sob prejuízo de uma estagnação total e consideravelmente penalizadora, não só para os residentes na área em causa, como também para o país e para o seu desenvolvimento social, económico e financeiro.
Posto isto, queremos demonstrar o nosso descontentamento face à proposta avançada no PET que caminha no sentido de encerrar o serviço de transportes da CP, na Linha do Oeste, entre Caldas da Rainha e a Figueira da Foz. Sr. Secretário de Estado, dadas todas as condicionantes actuais que nos são apresentadas devido à conjuntura económica, tememos que sejam os Jovens, novamente, os mais prejudicados com esta medida, sendo-lhes negado um serviço de transporte público que culminará num elevar das dificuldades de mobilidade. Compreendemos a necessidade de corte e optimização no que a este tipo de serviços concerne, todavia, entendemos ser crítico e peremptório a garantia de um serviço mínimo diário no troço identificado, que, cobrindo 5 concelhos, afecta cerca de 300 Mil Habitantes e cujas únicas alternativas (transporte próprio ou rede de expressos) lhes trarão um acrescer de custos de mobilidade bastante considerável e proibitivo no contexto actual. Este plano estratégico, que prevê, ainda assim, a manutenção da linha para o transporte de mercadorias, não pode ser penalizador para as populações afectas, nomeadamente para os jovens, que se deslocam para Coimbra, Leiria e Lisboa usando preferencialmente este meio de transporte, e exortamos o Governo, através da sua pessoa, para que seja avaliada e considerada uma alternativa, racionalizada e optimizada de acordo com a verdadeira vocação do caminho-de-ferro e que viabilize os serviços mínimos que defendemos.
Sr. Secretário de Estado, entendemos também que para qualquer momento de dificuldade que um estado viva, como é a situação em que o país se encontra fruto de vários anos de má gestão e políticas erróneas, existem sempre formas, medidas e alternativas que podem ajudar a alavancar o seu crescimento económico. O mesmo será dizer que a Comissão Política Regional de Leiria da JSD acredita profundamente que os erros do passado, consubstanciados nas dificuldades do presente, nos ajudarão a visionar e a projectar o futuro, que se ambiciona próspero em crescimento económico e de equidade em termos de coesão territorial.
Assim, no âmbito deste plano estratégico, e resultante da anunciada suspensão do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa) que levará ao estudo de viabilização para utilização de infraestruturas já existentes no sentido de poderem vir a colmatar esta lacuna, entendemos estarem reunidas todas as condições para que se equacione, preferencialmente e em detrimento de Alverca, Montijo ou Sintra, a abertura ao tráfego aéreo civil da Base Aérea de Monte Real; um projecto cujo dom raro tem conseguido unir e congregar o apoio de praticamente todos os autarcas da região (nomeadamente nos Distritos de Coimbra e Leiria), bem como toda a Região Oeste, deputados eleitos nestes distritos pelos diversos partidos e ainda entidades de Turismo, Empresários e Académicos.
Temos bem presente o efeito potenciador que novas rotas representam para a economia de um país (emprego directo e indirecto, desenvolvimento urbano e criação de serviços e tecido empresarial adjacentes, entre outros) bem como para o Turismo, sendo que a avaliação da viabilidade de conversão da BA Monte Real demonstrará que, estamos cientes, com um reduzido investimento (que pode inclusivamente ter a sua origem no âmbito privado), esta será aquela infraestrutura que maior e melhores condições apresentará para receber o eventual tráfego que não mais será possível acomodar no Aeroporto da Portela num futuro próximo, potenciando, igualmente, o desenvolvimento inerente da região.
Entendemos também que Monte Real pode vir a desempenhar uma tripla função, ou seja, além do serviço militar que compreende, pode ser simultaneamente um complemento ao Aeroporto da Portela e um Aeroporto que sirva toda a Região Centro, nomeadamente os centros urbanos de Coimbra, Leiria, Marinha Grande, Figueira da Foz, Pombal, toda a Área Oeste, Tomar e, claro está, Fátima e o seu Santuário. Além disso, a BA5 dispõe na sua proximidade de uma excepcional rede viária (A1, A8, A17 e IC8) e é ainda servida pela Linha do Oeste, que defendemos acima, bem como pela proximidade do Porto da Figueira da Foz, que constituem, de forma integrada, uma excelente mais-valia para a viabilidade desta infraestrutura.
A não consideração ou entendimento dos argumentos descritos, apenas acentua a desconsideração de que tem sido alvo o Centro de Portugal no que à Estratégia Aeroportuária diz respeito, uma vez que é esta a única região de toda a Península Ibéria que não dispõe de um aeroporto; entre a Corunha e Faro verificamos a existência de um aeroporto a cada 100km (Corunha, Santiago de Compostela, Vigo, Porto, Lisboa, Beja e Faro) sendo que a única excepção se situa, precisamente, entre Lisboa e o Porto com mais de 320 km sem uma infraestrutura aeroportuária.
Porque a BA Monte Real se encontra situada próximo do Santuário de Fátima, um dos mais importantes Santuários Marianos do Mundo, que atrai anualmente milhões de visitantes; numa área densamente industrializada que oferece igualmente uma grande variedade de destinos e equipamentos turísticos; numa área que, compreendida entre um raio de 1h de distância, ‘alberga’ cerca de 2 Milhões de Habitantes, a JSD Regional de Leiria acredita que a solução oferecida por Monte Real bem como a valorização, promovida por uma consequente optimização integrada, da Linha do Oeste, maximizam os benefícios e minimizam os custos, respondendo às difíceis exigências dos tempos modernos do ponto de vista da mobilidade e captação de investimentos; acreditamos igualmente na capacidade e dever do Estado tratar de igual modo todas as regiões, partilhando igualmente da visão deste governo em relação ao papel preponderante que o investimento privado tem que/ pode ter na viabilização destes projectos; acreditamos que estes projectos são, não só viáveis, como representarão uma importante oportunidade para as populações do centro do país e para o seu crescimentos e desenvolvimento do ponto de vista económico e social.
Com esta adaptação da base aérea à aviação civil, pode-se canalizar investimento na captação de rotas de baixo custo, tornando Monte Real uma referência nacional nos voos low cost.
Sr. Secretário de Estado, o mundo evolui hoje a um ritmo jamais vivenciado; atravessamos uma reconfiguração total do ponto de vista da competitividade económica, e, sob prejuízo de sermos superados, temos a obrigatoriedade e o dever de pensar o futuro agindo eficazmente no presente. É-nos exigida uma visão global, do ponto de vista do Planeamento Estratégico que queremos implementar em Portugal, no sentido de nos tornarmos um país mais competitivo perante as dificuldades personificadas pela globalização sem fronteiras. A Vantagem Competitiva que se nos exige, enquanto todo nacional, deve ser fundada em mais-valias que promovam sustentadamente o crescimento económico e a superação de nós próprios.
Sr. Secretário de Estado, posto isto, e porque acreditamos na visão integrada deste Governo, apelamos à sua maior consideração para os pressupostos aqui referidos.
Colocamo-nos, desta forma, à sua disposição, para que sejam promovidas maiores condições de mobilidade aos jovens do distrito de Leiria e da região centro.
"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo" Peter Drucker
O Presidente da Comissão Política Regional de Leiria da JSD.
Pedro Pimpão
