“Pagas tu, pago eu ou dividimos a conta a meias?”
Vi no fim-se-semana uma reportagem no telejornal sobre Cake Design: formas alternativas de obtenção de rendimento extra que é hoje procurada por pessoas que fazem bolos em casa e depois os vendem através da Internet e das Redes Sociais a particulares.
Achei a ideia muito interessante, até porque as pessoas entrevistadas estavam empregadas e tinham este negócio para conseguirem complementar os seus ordenados.
Mas, à medida que ouvia a reportagem interroguei-me: será que todas estas pessoas pagam impostos sobre tudo o que vendem? Ou, sequer, pagam sobre alguma coisa? É que na prática, se assim não for, poderão vender pelo menos 22% mais barato do que nas pastelarias e cafés para já estarem em vantagem desleal sobre a concorrência que paga 23% de IVA (para além do IRC). E se quem compra deixar de o fazer nos cafés e pastelarias, sujeitos passivos de imposto, a consequência será uma perda de receita por estes estabelecimentos e, no limite, a perda de clientes, com a quebra no negócio e com a destruição de postos de trabalho. Afinal de contas, uma ideia que parecia tão empreendedora poderá resultar no incremento da Economia Paralela que, segundo dados recentes, já representa 25% da Economia Real e levar à destruição de postos de trabalho. Ademais, é absolutamente injusto, social e eticamente, que o prevaricador tire partido do desrespeito da Lei e do exercício ilegítimo dos seus direitos.
Para além disto, mais do que uma questão legal, trata-se sobretudo de uma questão cultural. Temos de nos mentalizar que quantos mais pagarmos impostos, menos será o que cada um terá de suportar. E estejamos sempre cientes de que fazemos todos parte da mesma Sociedade, em relação à qual temos todos os mesmos deveres e a mesma responsabilidade.
Como as mentalidades não se mudam por decreto, a solução poderá passar pela criação de reais incentivos a que nos tornemos mais exigentes uns com os outros, com o pedido de fatura em todas as nossas compras, sob pena de continuarmos com a Lei do Chico-Espertismo em vigor e de continuarmos a subverter e a corromper a lógica e a génese do Contrato Social.
Custa a todos pagar impostos, sobretudo numa altura em que a carga fiscal é tão pesada. Mas se eu ganho o mesmo do que tu, por que razão hei-de, viciando o jogo, pagar menos impostos?
